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Como solicitar Auxílio Doença pelo Meu INSS ou pela Justiça [2024]

O auxílio-doença é um benefício essencial que garante suporte financeiro a trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados de realizar suas atividades profissionais devido a problemas de saúde. d

No Brasil, a solicitação desse benefício pode ser feita de forma simples, por meio do portal Meu INSS, ou, em casos mais complexos, através da Justiça. 

Neste texto, abordaremos o passo a passo para solicitar o auxílio-doença, destacando as diferenças entre os dois caminhos, os documentos necessários e dicas práticas para otimizar o processo.

Se precisar de ajuda para buscar o seu direito ao benefício, fale conosco agora na área de atendimento. 

O que é o auxílio-doença? 

O auxílio-doença é um benefício destinado a pessoas que, temporariamente, não conseguem trabalhar devido a doenças, lesões ou acidentes. 

Hoje, o benefício se chama “benefício por incapacidade”. Entretanto, sua denominação antiga, auxílio-doença, ainda é popular. 

É importante ressaltar que, para solicitar esse auxílio, é necessário que o trabalhador esteja afastado de suas atividades laborais.

O primeiro passo para solicitar o benefício é consultar um médico e verificar a duração do atestado. 

Caso o atestado indique um período superior a 15 dias, é fundamental comunicar a empresa imediatamente e agendar a perícia através do site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda pelo telefone 135.

Essas etapas podem ser realizadas de forma independente, sem a necessidade de assistência jurídica ou gastos com advogados. 

No entanto, em que situações é aconselhável buscar a ajuda de um advogado?

Se a sua perícia for negada e você acreditar que a decisão foi injusta, é o momento de considerar a assistência jurídica.

As negativas costumam ocorrer, geralmente, devido à falta de carência ou à qualidade de segurado. Nesses casos, a decisão pode ser contestada judicialmente com o suporte de um advogado.

O texto continua após o formulário.

Provas médicas para

realizar perícia no INSS

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Quem tem direito a receber o auxílio-doença? 

Têm direito ao recebimento do auxílio-doença aqueles que:

  • Apresentam incapacidade para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
  • Mantêm a qualidade de segurado no INSS;
  • Completaram o tempo de contribuição exigido pelo INSS.

Para a maioria dos casos, o tempo de contribuição exigido é de 12 meses

No entanto, indivíduos com doenças graves ou que tenham sofrido um acidente de trabalho podem ter direito ao benefício mesmo sem cumprir esse período, desde que mantenham a qualidade de segurado.

É importante ressaltar que existe também o auxílio-acidente, que é distinto do auxílio-doença. 

Além disso, fique atento: não é possível solicitar o auxílio-doença enquanto ainda estiver trabalhando!

Quais doenças dão direito ao auxílio? 

O auxílio-doença é um benefício fundamental para trabalhadores que se encontram temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais por motivos de saúde. No entanto, não são todas as enfermidades que garantem esse direito. 

A concessão do auxílio depende da comprovação de doenças específicas e do cumprimento de alguns critérios junto ao INSS. 

A seguir, você encontrará uma lista das condições de saúde que podem dar direito ao benefício e os requisitos necessários para solicitá-lo.

  • Tuberculose ativa

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