BPC/LOAS: Garantindo Direitos com Segurança e Agilidade

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Entenda as Regras e Como Garantir Seu Benefício.

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O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito assegurado pela Constituição Federal que garante um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, desde que comprovem baixa renda.

É importante destacar que para o recebimento desse benefício NÃO é necessário que o requerente tenha contribuído para o INSS, basta preencher os demais requisitos.

Principais Requisitos:

  • Idosos: 65 anos ou mais.
  • Pessoas com deficiência: qualquer idade, com impedimentos de longo prazo que interfiram na participação plena e efetiva na sociedade.
  • Critério de renda: renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo.

Por que contar com o suporte de especialistas?

Solicitar o BPC/LOAS pode parecer simples, mas envolve documentação detalhada e a comprovação de requisitos específicos que, muitas vezes, são mal interpretados.

Desafios mais comuns:

  • Negativas por falta de comprovação de renda ou deficiência.
  • Dificuldades em reunir documentos.
  • Necessidade de recursos administrativos ou judiciais.

O que nossos clientes dizem?

  • Graças à equipe do CC Advogados, consegui meu benefício sem complicações. Profissionais excelentes!" Maria Silva
  • "Recomendo de olhos fechados! A equipe foi muito ágil e me manteve informado em todas as etapas." João Santos

Como funciona o processo?

  • Análise inicial: Avaliamos se você cumpre os requisitos do BPC.
  • Reunião de documentos: Orientamos sobre os documentos necessários.
  • Entrada do pedido: Realizamos a solicitação junto ao INSS.
  • Acompanhamento: Monitoramos cada etapa e, se necessário, atuamos em recursos administrativos ou judiciais.

Nosso compromisso: No CC Advogados, contamos com mais de 8 anos de experiência auxiliando clientes em todo o processo, desde a análise inicial até a defesa em caso de negativa.

Perguntas Frequentes

1. Posso acumular o BPC com outros benefícios?

Não, o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou assistenciais.

Não, o BPC é um benefício assistencial, ou seja, não exige contribuição prévia ao INSS.

Caso a renda per capita da família ultrapasse o limite legal, o benefício pode ser revisado ou cessado.

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